Despacho normativo n.º 13/2014
Este Despacho normativo "regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e as medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos."
Fonte: http://profsaoinfinito.
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Despacho n.º 9633/2014
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Despacho n.º 8651/2014
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Despacho normativo n.º 6/2014
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Despacho normativo n.º 5-A/2014
Este despacho revoga o Despacho normativo n.º 5/2013 e aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
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Provas Finais de Ciclo e de Equivalência à Frequência - Despacho n.º 3597-A/2014
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